Quem Tem Direito ao Abono Salarial do PIS – PASEP?
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O abono salarial do PIS – PASEP é um dos benefícios mais importantes oferecidos aos trabalhadores brasileiros, servindo como um complemento à renda e ajudando a melhorar a qualidade de vida de quem se enquadra nos requisitos.
Apesar de sua relevância, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem tem direito a esse benefício, como consultá-lo e qual o valor que podem receber.
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Neste artigo, você encontrará tudo o que precisa saber sobre o abono salarial, desde sua definição e funcionamento até os critérios para recebê-lo, incluindo um passo a passo para verificar se você é um dos beneficiários.
O que é o Abono Salarial do PIS – PASEP?
O abono salarial é um benefício anual destinado a trabalhadores brasileiros que atendem a critérios específicos, como ter vínculo formal com a CLT e possuir uma renda média mensal limitada. Ele funciona como uma espécie de “13º salário extra” para os trabalhadores de baixa renda.
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são os programas responsáveis por conceder esse benefício. Embora tenham propósitos semelhantes, existem diferenças entre eles:
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- PIS: É destinado aos trabalhadores do setor privado e administrado pela Caixa Econômica Federal.
- PASEP: Voltado para servidores públicos, sendo gerido pelo Banco do Brasil.
Ambos os programas têm o mesmo objetivo: oferecer um benefício financeiro para trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para receber o abono salarial, é necessário atender a alguns critérios específicos. Confira as principais exigências:
- Cadastro no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos: O trabalhador precisa estar registrado no programa há, no mínimo, cinco anos.
- Trabalho formal no ano-base: É necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de referência. Esses dias não precisam ser consecutivos.
- Renda mensal média: O salário médio recebido no ano-base não pode ultrapassar dois salários mínimos.
- Informações corretas na RAIS/eSocial: Os empregadores devem informar os dados do trabalhador corretamente no sistema RAIS ou eSocial, que são usados como base para calcular o benefício.
Se você atende a todos esses requisitos, há uma grande chance de ser elegível para o abono salarial.
Como consultar se você tem direito?
A consulta ao abono salarial pode ser feita de forma prática e rápida por meio de ferramentas digitais. Veja os métodos mais comuns:
- Aplicativo Caixa Trabalhador:
- Baixe o aplicativo em seu celular (disponível para Android e iOS).
- Faça login com seu CPF e senha.
- Na tela inicial, verifique se há valores disponíveis para saque.
- Site do Gov.br:
- Acesse o portal oficial em gov.br.
- Faça login com sua conta e procure a seção de benefícios.
- Consulte o status do abono salarial.
- Atendimento bancário:
- No caso do PIS, procure a Caixa Econômica Federal.
- Para o PASEP, o Banco do Brasil é responsável pelo atendimento.
- Leve seus documentos de identificação para obter informações sobre o benefício.
Quanto o trabalhador pode receber?
O valor do abono salarial é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano-base de referência. O cálculo funciona da seguinte maneira:
- Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo vigente no ano do pagamento.
- Para receber o valor integral (um salário mínimo), é necessário ter trabalhado os 12 meses do ano-base.
Exemplos práticos de cálculo:
- 1 mês trabalhado = R$ 110,00 (com base no salário mínimo de R$ 1.320,00 em 2024).
- 6 meses trabalhados = R$ 660,00.
- 12 meses trabalhados = R$ 1.320,00 (valor integral).
Esses valores são ajustados anualmente, conforme o reajuste do salário mínimo.
Calendário de pagamentos do abono salarial
Para o ano de 2024, referente ao ano-base 2022, o calendário de pagamentos foi unificado. Confira as datas:
PIS – Pagamento pelo mês de nascimento:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro de 2024
- Nascidos em fevereiro: 15 de março de 2024
- Nascidos em março e abril: 15 de abril de 2024
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio de 2024
- Nascidos em julho e agosto: 17 de junho de 2024
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho de 2024
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto de 2024
PASEP – Pagamento pelo número final da inscrição:
- Finais 0 e 1: 15 de fevereiro de 2024
- Finais 2 e 3: 15 de março de 2024
- Finais 4 e 5: 15 de abril de 2024
- Finais 6 e 7: 15 de maio de 2024
- Finais 8 e 9: 17 de junho de 2024
Prazo final para saque:
Todos os trabalhadores têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para retirar o benefício.
Como receber o abono salarial?
O processo de recebimento do abono salarial é simples e pode ser feito de várias formas:
- Crédito em conta bancária:
- Para quem possui conta na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no Banco do Brasil (PASEP), o valor é depositado automaticamente.
- Saque em lotéricas ou terminais:
- Utilize o Cartão Cidadão e a senha cadastrada para sacar o benefício em lotéricas ou terminais de autoatendimento.
- Agências bancárias:
- Compareça a uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil com seus documentos de identificação.
Certifique-se de respeitar os prazos para o saque, pois valores não retirados dentro do período estabelecido retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Perguntas frequentes (FAQ) sobre o PIS – PASEP
- Quem não tem carteira assinada pode receber?
Não, o abono salarial é exclusivo para trabalhadores formais, com vínculo CLT. - Posso receber valores de anos anteriores?
Sim, desde que o benefício não tenha sido sacado e você atenda aos critérios. Procure o órgão responsável para solicitar os valores retroativos. - Qual a diferença entre PIS e PASEP?
A diferença está no público-alvo: o PIS é para trabalhadores do setor privado, e o PASEP, para servidores públicos. - O que acontece se eu não sacar no prazo?
O valor retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e não poderá ser retirado posteriormente.
Conclusão
O abono salarial do PIS – PASEP é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, servindo como um reforço financeiro que pode fazer diferença no orçamento. Se você acredita que atende aos requisitos, não deixe de consultar sua elegibilidade e garantir esse benefício.
Verifique agora mesmo se você tem direito ao abono salarial e aproveite essa oportunidade para melhorar sua renda!
